Termos de Uso — SuperHábitos

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem somos e aceite

O aplicativo SuperHábitos ("App") é fornecido por [NOME COMPLETO ou RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) sob [CPF/CNPJ] ("nós"), sob a marca DesenvolviKids. Ao instalar ou usar o App, você ("Usuário", pai, mãe ou responsável legal) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

2. Licença de uso

Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em dispositivos que você possui ou controla, apenas para fins pessoais e familiares. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou fazer engenharia reversa do App.

O uso do App também está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final Padrão (EULA) da Apple, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple quanto ao uso do App distribuído pela App Store, prevalece o EULA da Apple; para todo o restante (assinatura, suporte, responsabilidades, foro), prevalecem estes Termos.

3. Assinatura Premium (auto-renovável)

• O App tem uma versão gratuita e uma assinatura Premium nos planos Trimestral, Semestral e Anual.
• Os preços, o período de cobrança e eventuais ofertas (como período de teste gratuito) são os exibidos na tela de assinatura do App e na página do produto na App Store no momento da compra, e podem variar por país.
• A cobrança é feita exclusivamente pela loja — sua conta da Apple (In-App Purchase / StoreKit) ou do Google Play — na confirmação da compra. O App não coleta nem processa dados de cartão.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente.
• Gerenciar ou cancelar: Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas. O acesso Premium continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos são processados pela Apple, conforme a política dela (reportaproblem.apple.com). Não realizamos reembolso diretamente.

4. Uso pretendido e conta parental

O App é uma ferramenta de apoio à rotina infantil, operada por pais e responsáveis. As áreas de configuração, gestão financeira e assinatura são protegidas por um PIN de 6 dígitos definido pelo responsável no primeiro uso. É responsabilidade do adulto guardar esse PIN e supervisionar o uso pela criança.

5. Proteção de dados de crianças (LGPD)

Nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados de crianças e adolescentes no App é feito no melhor interesse do menor e com o consentimento e sob a supervisão de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que declara ter capacidade para aceitar estes Termos. Os dados da criança (nome, avatar, tarefas, hábitos, moedas) ficam apenas no dispositivo — ver a Política de Privacidade.

6. Sem garantia de resultado

O App é um instrumento pedagógico. Não garantimos qualquer resultado específico de comportamento, disciplina ou desempenho da criança. O App é fornecido "no estado em que se encontra".

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App. Como os dados ficam no dispositivo, a perda, troca ou reinicialização do aparelho pode apagar o histórico — recomendamos que o responsável faça isso com atenção.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão sinalizadas no App ou no site. O uso continuado após a atualização significa aceite da nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias, sem prejuízo de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

10. Contato

E-mail: suporte@desenvolvikids.com